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Previsão é que meta fiscal do governo e do setor público será cumprida, diz Dyogo

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse na manhã desta terça-feira, 22, que a meta fiscal do governo federal deverá ser cumprida. O relatório de receitas e despesas do 5º bimestre do ano estima o resultado fiscal do Governo Central em R$ 150,488 bilhões, quase R$ 20 bilhões abaixo da meta, mas ela não contempla os gastos adicionais de R$ 16,2 bilhões que o governo federal realizará com base na "folga fiscal" detectada nesse bimestre, com recursos adicionais decorrentes do Programa de Repatriação e de reduções de alguns itens de gastos obrigatórios.

Além disso, é esperada uma compensação, pela União, da ordem de R$ 3,8 bilhões por frustração nos resultados de Estados e empresas estatais. Tudo somado, o déficit deverá ficar nos R$ 170,5 bilhões estabelecidos como meta para o governo federal. O ministro disse que a meta para o setor público também será cumprida.

Repatriação

O relatório de receitas e despesas referente ao 5º bimestre de 2016 incorporou os recursos do programa de repatriação. A arrecadação com a regularização desses recursos foi de R$ 46,8 bilhões.

Porém, o relatório do 4º bimestre já contemplava R$ 6,2 bilhões em receitas com o programa, de forma que a nova edição do relatório computou apenas a diferença, de R$ 40,6 bilhões. Com isso, a transferência de recursos para Estados e municípios teve um acréscimo de R$ 9,1 bilhões, correspondente aos recursos do Imposto de Renda que serão transferidos por meio dos fundos de participação, conforme previsto na Constituição.

Há ainda outros R$ 4,4 bilhões, referentes às receitas com multa com o programa, que os Estados reivindicam no STF. Esses recursos já foram contabilizados como despesa da União, embora estejam retidos como depósito judicial, até que haja decisão da corte. O governo federal pretende utilizar sua parcela arrecadada com o programa para quitar restos a pagar.