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Projeto busca reduzir processo falimentar de 10 para 4 anos, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 7, que o projeto de lei que muda as regras da recuperação judicial no Brasil deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. "Acreditamos que o projeto trará uma redução do processo falimentar, de dez anos para quatro anos, em média", afirmou ele durante palestra na capital paulista.

Um dos principais problemas da recuperação judicial atualmente, afirmou o ministro, é a falta de celeridade do processo. O projeto de lei procura maximizar o valor da venda de bens e beneficiar os credores, destacou Meirelles. No ano passado, cerca de 1,8 mil empresas pediram recuperação judicial.

Meirelles começou sua apresentação ressaltando que o projeto que promove mudanças na recuperação judicial foi alvo de discussão por um semestre e é importante para garantir a geração de empregos. O evento da TMA Brasil discute justamente este tema desde a segunda-feira em um hotel em São Paulo.

O governo ouviu juízes, acadêmicos, profissionais de finanças e auditores, além de bancos e associações empresariais, ressaltou Meirelles. "O resultado deste debate foi um projeto de lei que está em análise na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias", disse ele.

Meirelles destacou que se espera maior segurança jurídica nos contratos com o projeto. Hoje, disse ele, há dois problemas principais no Brasil: a não recuperação rápida de empresas viáveis e a não liquidação de empresas inviáveis. O projeto de lei proposto pelo governo tenta resolver esta questão, disse o ministro. "É preciso equacionar isso."

Entre as inovações do projeto, Meirelles destacou a proibição da distribuição de lucros e dividendos durante o processo de recuperação judicial. O objetivo último, afirmou, é preservar o sistema de crédito do país. "A ideia é assegurar maior segurança jurídica para todo o crédito."

Meirelles ressaltou que a alienação fiduciária ficará de fora do processo de recuperação judicial, por causa do risco que traz ao sistema de crédito. "Avaliamos que se alienação fiduciária entrar na recuperação judiciária há redução de crédito", disse ele. Isso significa que os bancos poderão executar as garantias das operações de crédito, como imóveis, porque elas estarão apartadas do processo de recuperação.

As novas regras procuram ainda aumentar a segurança jurídica ao emprestador durante o processo de recuperação judicial, disse Meirelles. O projeto permite que a alienação de ativos de empresas não prejudique o comprador.

Pequenas e médias empresas

O ministro da Fazenda afirmou que o projeto de lei que muda as regras do processo de recuperação judicial incorpora novas medidas de recuperação para pequenas e médias empresas. "Um cuidado especial foi dispensado para este grupo", afirmou durante a palestra. "Estamos buscando processo mais célere, com mais viabilidade", disse o ministro, destacando que o objetivo é viabilizar a recuperação judicial de empresas que têm chances de sobreviver.

Meirelles ressaltou que até agora o projeto foi alvo de discussões técnicas e na próxima fase passará por discussões legislativas no Congresso. "A ideia é ter um processo eficiente, equilibrado e com valor para a economia brasileira."

O pequeno empresário, disse o ministro, é parte cada vez mais importante para a economia, no Brasil e em diversos países. O ministro destacou que é crescente o número de "startups" ao redor do mundo, o que aumenta o interesse por estes negócios.

Meirelles ressaltou que durante o processo de debate para elaborar o novo projeto ficou evidente a necessidade de especialização das varas judiciais. "Nosso projeto busca estimular essa prática", afirmou ele.

Ressaltou ainda ao falar da recuperação judicial que o projeto propõe a incorporação do direito internacional para empresas estrangeiras insolventes.