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Projeto prevê reajuste de 3% a conselheiros tutelares

(Foto: Chico Camargo/CMC) - Projeto prevê reajuste de 3% a conselheiros tutelares
(Foto: Chico Camargo/CMC)

Os conselheiros tutelares podem receber o mesmo índice de reajuste do funcionalismo municipal de Curitiba. É o que propõe o projeto enviado pela administração municipal e que está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba.

Ao todo, 50 conselheiros devem receber o reajuste, que eleva o subsídio de R$ 4.588,44 para R$ 4.726,09. O aumento seria retroativo a 1º de novembro, com impacto de R$ 20 mil no orçamento de Curitiba em 2018.

“O projeto de lei em questão tem por objetivo atender a recomposição dos subsídios dos conselheiros tutelares, que atuam de forma diária na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, justifica a proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca. “[Os conselheiros trabalham] voltados ao combate de problemas sociais, associados à violência, gravidez precoce, tráfico e uso de drogas, abuso e exploração sexual, no sentido de garantir proteção à criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social”.

Sobre o subsídio dos conselheiros tutelares incidem gratificação natalina, terço de licença por ano trabalhado e encargos sociais, que somados compõe a remuneração total. Hoje ela é de R$ 6.117,92 e com o reajuste de 3% passa a ser de R$ 6.301,45. No documento, é apresentado estudo do impacto de três aumentos sucessivos de 5%, de 2018 a 2020, que se for aplicado elevaria a remuneração para R$ 6.947,35.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba

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