Remédio pode ficar mais barato no Paraná com novo cálculo de ICMS

O Paraná está implementando uma nova forma de calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos, com a expectativa de garantir remédio mais barato para os consumidores.

A mudança, regulamentada pelo Decreto 7.396/2024 e assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2024.

O novo modelo de cálculo passará a utilizar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) como base para a cobrança do ICMS via substituição tributária (ICMS-ST). Esse regime de tributação antecipa a cobrança do ICMS na indústria, ao invés de ser feito no ponto de venda.

Novo cálculo do ICMS deixa remédio mais barato

Anteriormente, o ICMS-ST para medicamentos no Paraná era calculado com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC), um valor sugerido pelos fabricantes, o que criava uma margem de preços mais rígida. Com o uso do PMPF, a tributação refletirá os valores reais praticados no mercado varejista, ajustando os preços de maneira mais justa.

Segundo Celso Bernardino Rodrigues, chefe do Setor de Eletrônicos, Fármacos, Cosméticos e Químicos (SEFAC) da Receita Estadual, a mudança visa evitar que os medicamentos sejam supervalorizados devido a uma base de cálculo inflada.

“A nova metodologia traz mais precisão na cobrança do ICMS, podendo resultar em remédio mais barato para o consumidor”, afirma Rodrigues.

Coleta de dados para o novo cálculo

O PMPF é calculado com base em dados de vendas reais, coletados a partir de notas fiscais eletrônicas e outras fontes, garantindo maior transparência e precisão.

Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já utilizam o PMPF como base de cálculo do ICMS-ST, e o Paraná segue essa tendência.

Impacto no preço dos medicamentos

A adoção do PMPF pode trazer redução nos preços de alguns medicamentos, especialmente aqueles sujeitos ao regime de substituição tributária. No entanto, Celso Rodrigues destaca que a diminuição nos valores não será universal, já que dependerá das características de cada medicamento.

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Além disso, a mudança não afetará medicamentos isentos de ICMS, como os utilizados no tratamento de câncer. Desde 2023, o Paraná isentou 87 medicamentos contra o câncer, proporcionando uma economia de até 20% nesses produtos.

O Decreto 7.396/2024 não altera a tributação de medicamentos incluídos no Programa Farmácia Popular, que continuarão seguindo as bases de cálculo do Ministério da Saúde. Da mesma forma, os remédios com isenção fiscal, como os usados no tratamento de câncer, permanecem fora do escopo da nova regra.