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Repatriação garante meta fiscal de 2016, mas cenário para 2017 preocupa

O superávit primário registrado em outubro nas contas do setor público mostrou que a meta fiscal de déficit primário de R$ 170,5 bilhões estipulado para 2016 está garantido graças à receita extraordinária oriunda do programa de repatriação. A preocupação agora é com a meta proposta para 2017, de déficit primário de R$ 139 bilhões, que exigirá um esforço fiscal extra do governo, consideraram os economistas consultados pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o que pode envolver economia de gastos e até aumento de impostos.

Em outubro, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) registrou superávit primário de R$ 39,589 bilhões, o primeiro resultado positivo desde abril (R$ 10,182 bilhões), conforme informado pelo Banco Central nesta segunda-feira, 28.

A avaliação dos especialistas é de que os recursos oriundos do programa de repatriação salvaram o resultado fiscal de 2016, que deverá alcançar a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões com "folga", conforme disse a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour. O programa arrecadou R$ 46,8 bilhões em multas e impostos e, em outubro, já entraram R$ 45,069 bilhões nos cofres do governo.

Ainda assim Solange ressaltou que a situação fiscal continua "desesperadora" no curto prazo, assim como o quadro para o Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma, ela avalia que o País precisa acelerar a aprovação de medidas do ajuste fiscal para que volte a registrar crescimento e, consequentemente, aumento de receitas.

Luiz Castelli, economista da GO Associados, também acredita que a meta será alcançada este ano, com resultado final primário negativo em R$ 150 bilhões, após pagamento de cerca de R$ 16 bilhões em restos a pagar. Já Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Integrada, prevê déficit primário de R$ 160 bilhões este ano.

Para o ano que vem, a expectativa tanto de Castelli quanto de Klein é de que falte cerca de R$ 40 bilhões para atingir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões sem receitas não recorrentes, após a revisão do PIB de 2017, de 1,6% para 1%.

Castelli ainda avalia que, com uma nova rodada do programa de repatriação e com o valor arrecadado com concessões, que somariam, em seus cálculos, R$ 30 bilhões, ainda faltariam R$ 10 bilhões para a meta estipulada. Para resolver essa equação, Castelli disse que o governo federal precisará de um contingenciamento de gastos e/ou de aumento de impostos, como o IOF, ou recriação de tributos, como a Cide. Tudo isso, já contando com a validade da PEC do Teto no ano que vem.

Klein, por outro lado, avalia que as receitas extraordinárias e a economia de gastos podem evitar a necessidade de mais impostos. Para ele, as concessões públicas e vendas de ativos podem arrecadar R$ 20 bilhões, outros R$ 15 bilhões viriam de contingenciamento de despesas, entre elas revisões de gastos de programas federais, e R$ 7,5 bilhões seriam arrecadados com reversão de desonerações de impostos concedidas ao setor privado. Com isso, ele prevê que o déficit primário em 2017 atingirá 138,8 bilhões.

Klein ainda prevê que um novo programa de repatriação pode arrecadar R$ 30 bilhões, o que daria uma folga para o Poder Executivo federal. Mas ele ponderou que metade desse valor pode ser repassado para Estados e municípios.