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O governo federal aumentou a previsão para o salário mínimo em 2024 e, conforme o projeto da Lei Orçamentária do próximo ano, o valor deve chegar a R$ 1.421,00.
O projeto foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31) e prevê o mínimo R$ 32 mais alto do que o valor proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 1.389.
A informação foi confirmada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representando aumento real de 7,7% em relação a 2023.
O aumento do salário mínimo acima da inflação obedece ao retorno da regra de correção automática, sancionada nesta semana pelo presidente Lula – o dispositivo foi extinto em 2019.
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A regra estabelece que o salário mínimo deve subir o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses (até novembro do ano anterior), somado ao crescimento do PIB de dois anos antes – para 2024, a correção leva em conta o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
Salário mínimo terá aumento real em 2024
O valor final do salário mínimo em 2024 ainda pode ser maior do que o anunciado, caso o INPC até novembro seja acima do projetado. Caso isso aconteça, o governo federal envia ao Congresso uma mensagem modificativa no começo de dezembro.
Hoje, a previsão oficial do INPC em 2023 é de 4,48%, conforme o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado em julho.
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