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STF encerra sessão sem julgar processo da terceirização

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão ordinária desta quarta-feira, 9, sem julgar a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para as principais atividades de empresas privadas, as chamadas atividade-fim. Os itens da pauta que não foram apreciados hoje ainda serão reagendados.

O tema será julgado com repercussão geral, portanto o processo pode mudar a atual forma de contratação direta de funcionários em todo o país. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. Atualmente, uma regra editada em 1994 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe que empresas terceirizem sua atividade-fim por meio da contratação de outra que forneça a mão de obra para a realização de um determinado serviço.

Durante as primeiras horas da sessão desta quarta-feira os ministros fizeram uma homenagem ao ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou em agosto de 2012, sendo sucedido por Teori Zavascki. Estiveram presentes na cerimônia outros ex-ministros da Corte, como Joaquim Barbosa e Ayres Britto.