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TCU recomenda paralisação de 11 obras de infraestrutura

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras de infraestrutura, por conta de irregularidades graves encontradas em contratos firmados nesses empreendimentos.

Na área de transportes, as obras são a adequação da travessia urbana em Juazeiro, na Bahia, as obras de construção da BR-040/RJ (subida da Serra de Petrópolis) no Rio; os corredores de ônibus da Radial Leste - trecho 1 e trecho 2 em São Paulo; O BRT de Palmas, em Tocantins; e as obras de construção da BR-235/BA (km 282,0 a km 357,4) na Bahia.

O tribunal pede ainda a paralisação de obras em trechos do Canal do Sertão de Alagoas; da construção da fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia em Pernambuco; da construção da Vila Olímpica de Parnaíba (PI); da construção do centro de processamento final de imunobiológicos no Rio; e da usina nuclear de Angra III, também no Rio.

Por lei, não cabe ao TCU determinar paralisações, mas recomendá-las ao Congresso, que faz a avaliação final. Essas recomendações fazem parte do levantamento Fiscobras 2017, que reuniu 94 auditorias feitas por auditores da corte de contas. Ao todo, foram analisados empreendimentos que somam R$ 26,2 bilhões. Segundo o TCU, seus apontamentos resultaram em economias de R$ 3,52 bilhões aos cofres públicos.

A corte analisa ainda propostas de recomendação de paralisação para três obras: canal adutor Vertente Litorânea (PB), ampliação de capacidade da BR-290 (RS) e construção do Rodoanel de São Paulo, no trecho norte.

No caso da construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife, o contrato de terraplenagem do projeto da Petrobrás foi alvo de retenção parcial de valores.

Entre as 94 auditorias, a maioria das falhas (23) encontradas está atrelada a projetos inexistentes, deficientes ou desatualizados. O TCU encontrou ainda 19 casos de superfaturamento, 18 de descumprimento do cronograma físico-financeiro do objeto; e 15 com aditivos irregulares, injustificados ou não celebrados. Os outros 18 casos envolvem uma série de irregularidades na execução do contrato.

No Fiscobras 2016, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectados indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, em 72 foram identificados achados considerados graves, o equivalente a 76% das auditorias realizadas.

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