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TCU tem parecer favorável à devolução de R$ 100 bi do BNDES ao Tesouro

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiram parecer prévio favorável ao plano de antecipação do pagamento de empréstimos feitos ao BNDES pelo Tesouro Nacional. A intenção do governo é reaver R$ 100 bilhões emprestados ao banco de fomento, como forma de aliviar o rombo nas contas públicas. A regularidade da transação está sob a análise da corte de contas.

O parecer da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do tribunal foi enviado há poucos dias ao ministro relator do processo Raimundo Carreiro, com indicação pela aprovação. Carreiro ainda não teria fechado seu voto sobre o tema, mas as indicações são de que ele deverá seguir o apontamento da unidade técnica. Sua intenção é colocar o assunto para deliberação do plenário do TCU na próxima sessão de quarta-feira, 26.

O plano do governo é reaver R$ 100 bilhões dos mais de R$ 500 bilhões repassados ao banco de fomento desde 2009. Desse total, R$ 40 bilhões seriam pagos este ano. Outras duas parcelas de R$ 30 bilhões entrariam em 2017 e 2018.

O desdobramento do caso no TCU é acompanhado com lupa pelo governo desde o fim de maio, quando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou o plano. O esforço para aprovar a operação envolveu visitas à Semag pelo secretário de acompanhamento econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, o secretário de política econômica, Carlos Hamilton, e o assessor especial, Marcos Mendes.

O economista José Roberto Afonso, um dos criadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), chegou a afirmar que a antecipação dos pagamentos proposta pelo governo se compara à postergação de despesas públicas, as chamadas "pedaladas fiscais", que foram a motivação para a abertura de processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Afonso chegou a dizer que a operação seria "danosa às finanças do banco", uma vez que o BNDES teria de se desfazer de títulos que lhe rendem taxa Selic (14,25% ao ano) para pagar um passivo que lhe custa TJLP (7,5% ao ano).

Desde o início, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, tem dito que a transação não prejudicaria o cronograma de desembolsos do banco.