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CNBB considera 'abusiva' reforma do ensino médio por MP

(Foto: Arquivo / Agência Brasil) - CNBB considera 'abusiva' reforma do ensino médio por MP
(Foto: Arquivo / Agência Brasil)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou nesta quarta-feira, 23, uma nota em que considerada "abusiva" e "inadequada" a reforma do ensino médio - proposta pelo governo Michel Temer - por meio de medida provisória.

De acordo com o texto, "toda a vez que um processo dessa grandeza ignora a sociedade civil como interlocutora, ele se desqualifica". A CNBB pondera a necessidade de mudanças na educação, mas considera "inadequado e abusivo que esse assunto seja tratado através de uma Medida Provisória". A nota do CNBB foi divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), em Brasília, nesta terça, 22, e quarta-feira, 23.

Além de criticar a forma como a mudança foi conduzida, a nota também questiona a possível exclusão de disciplinas como Artes e Educação Física da grade curricular obrigatória do ensino médio. "Dizer que disciplinas como filosofia, sociologia, educação física, artes e música são opcionais na formação do ser humano é apostar em um modelo formativo tecnicista que favorece a lógica do mercado e não o desenvolvimento integral da pessoa e da sociedade", diz o texto.

O texto também apontou "surdez social" do governo, em não ouvir estudantes e professores e conclamou a sociedade, em especial os alunos e suas famílias, "a não se deixar vencer pelo clima de apatia e resignação". A CNBB defende ser fundamental a participação popular "pacífica" na busca de soluções, "sempre respeitando a pessoa e o patrimônio público".

A MP

A Medida Provisória que reforma o ensino médio foi editada por Temer em 22 de setembro e encaminhada para discussão do Congresso no dia 23. A MP, que estabelece a partir de 2017 mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno, é a maior mudança da educação brasileira em 20 anos, desde a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Desde a publicação da medida provisória do ensino médio, pelo menos 1.197 instituições de ensino foram ocupadas pelos estudantes, em 19 Estados e no Distrito Federal (DF), de acordo com levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).