Parceiro da Escola: entenda projeto que motiva greve dos professores

O projeto de lei que institui o programa Parceiro da Escola é o que motivou a greve dos professores no Paraná, deflagrada nesta segunda-feira (3). O programa já foi implementado em duas escolas em fase de testes e foi considerado um sucesso pelo governo do estado, que agora busca ampliar a ação para mais 200 escolas estaduais.

A proposta será votada em primeira discussão em sessão plenária remota às 17h, após a invasão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por professores que aderiram à greve.

Parceiro da Escola: o que diz o projeto

O programa Parceiro da Escola tem o objetivo de otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas por meio de parcerias com instituições especialistas em gestão educacional.

Por meio do programa, essas empresas ficarão responsáveis por gerenciar a parte administrativa de mais de 200 escolas estaduais, além da gestão de terceirizados, como os serviços de segurança e limpeza.

A ideia do governo estadual, e que funcionou nas duas escolas que testaram o programa, é que a equipe de diretores e coordenadores das instituições de ensino estaduais possam focar suas atenções somente nas questões pedagógicas.

Sem a necessidade de cuidar de atividades do dia a dia relacionadas à infraestrutura e ao setor administrativo, a equipe pedagógica poderá se dedicar ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos, conforme explica a Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Como o Parceiro da Escola será implementado

Caso seja aprovado pela Alep, o Parceiro da Escola será implementado por meio de consulta público junto à comunidade escolar. Pais, professores, funcionários e alunos que se enquadrem nos pré-requisitos poderão votar se aceitam o novo modelo de gestão ou se mantêm a estrutura da escola como é atualmente.

O modelo de votação é similar às consultas que autorizaram a implantação do modelo cívico-militar em centenas de colégios por todo o estado.

Os diretores, os professores e os funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos e as demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná. A gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado.

As empresas serão contratadas em lotes, mediante edital, por um período específico que ainda está sendo analisado. Elas deverão ter atuação comprovada na área. O projeto prevê que o investimento seja similar ao praticado atualmente na escola que passará pela mudança.

A educação no Paraná será privatizada?

A Seed faz questão de ressaltar que as escolas que aderirem ao Parceiro da Escola continuarão com o ensino “100% público e gratuito. O programa não vai desvalorizar a categoria e nem terceirizar a educação pública”.

Além disso, o governo estadual reforça que o ensino não vai mudar. “O que muda é que agora temos mais suporte na parte administrativa, o que ajuda os professores a focarem mais no trabalho pedagógico e oferecer ainda mais qualidade para os estudantes aprenderem”, reforça a Seed.

Além disso, há a garantia de que todos os professores concursados manterão seus empregos e direitos. Os professores contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS) “também poderão continuar, mas como CLT, com mais benefícios, como fundo de garantia e multa rescisória”.

Parceiro da Escola: projeto-piloto é considerado um sucesso

O programa Parceiro da Escola funciona desde o início do ano passado com 2,1 mil estudantes matriculados em duas escolas da rede de ensino estadual. Nessas duas instituições os parceiros são Tom Educação e Apogeu.

Em ambas as entidades, os índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes apresentaram melhoras significativas entre 2023 e 2024. Também houve matrícula de 100% no Enem.

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No Colégio Estadual Anita Canet, o êxito do modelo de gestão foi observado nos índices de matrículas e desempenho dos alunos. Em 2023, a escola contava com 895 alunos matriculados e as matrículas subiram para 965, um aumento de 8%. A frequência dos estudantes saltou de 84% para 88%. Em relação ao aprendizado, dados da Prova Paraná, exame aplicado periodicamente na rede, mostram que a média de acertos dos alunos da escola aumentou de 41% em 2022 para 45% em 2023.

No Colégio Estadual Anibal Khury os resultados são similares. Em 2020 a escola atendia cerca de mil alunos, número que subiu para 1.141 em 2024. Em relação à frequência, o número passou de 85% em 2022 para 87% em 2023. Outro dado relevante foi a redução das aulas vagas, que são aquelas que deixam de ser dadas por falta ou ausência do professor. Em 2022, 22% das aulas do ano não foram realizadas por tal motivo. Em 2023, a partir do modelo que garante a presença de docentes na escola, o número de aulas vagas caiu para 6%.

Greve dos professores no Paraná é ilegal, decide TJPR

Os professores deflagraram a greve na rede estadual de educação nesta segunda-feira (3), contrariando a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que declarou a paralisação ilegal.

De acordo com o TJPR, os professores deveriam ter elaborado um plano de ação para garantir a manutenção das atividades pedagógicas durante o período da greve, o que não foi cumprido pela APP-Sindicato, entidade que representa a categoria.

A desembargadora Dilmari Helena Kessler prevê multa de R$ 10 mil por dia de paralisação. A APP-Sindicato avisou que vai recorrer da decisão da magistrada, mas deflagrou o movimento paredista antes de obter uma decisão judicial favorável.