Brasil e Portugal assinam acordos bilaterais sobre Direitos Humanos

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, assinou nesta sexta-feira (21), em Lisboa, dois acordos bilaterais: um para a proteção de testemunhas em processo penal e outro que institui boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Almeida está em Portugal com a comitiva brasileira liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Acordos entre Brasil e Portugal

O acordo sobre proteção de testemunhas em processo penal prevê a cooperação direta entre as autoridades competentes de cada um dos países, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. No Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) será o responsável pela aplicação do acordo e, em Portugal, esse trabalho caberá ao Ministério da Justiça local.

O outro acordo tem como objetivo fomentar o estabelecimento de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Entre os temas a serem trabalhados de forma conjunta entre os dois países estão: o desenvolvimento de modelos para avaliação da deficiência ou incapacidade; sistemas de obtenção de dados estatísticos e informação; acessibilidade à informação e comunicação e a sites públicos e páginas na web; além da formação profissional e empregabilidade.

Em entrevista após a assinatura dos acordos, Almeida disse que pretende ouvir autoridades portuguesas a respeito de denúncias de ataques xenófobos e racistas contra integrantes da comunidade brasileira que vivem em Portugal.

Ele disse ainda que vai conversar com brasileiros que enfrentam esse problema, além de citar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nas tratativas com autoridades portuguesas.

“Essa visita tem essa ideia de entender como é que nós, juntamente com o governo português, podemos colaborar para dar conta de atender essas demandas, atender as pessoas que estão sofrendo com a xenofobia e com o racismo. Nós precisamos fazer uma política de direitos humanos que olhe para o presente”, disse o ministro Silvio Almeida.