Massacre do Carandiru: STF encerra processos e PMs podem ser presos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu na quinta-feira (17) o trânsito em julgado de duas decisões que mantiveram a sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de restabelecer as condenações de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a sentença do Superior Tribunal Justiça (STJ) que restabeleceu as condenações dos 74 policiais militares envolvidos no massacre de 111 presos no Carandiru, que aconteceu em 2 de outubro de 1992, foi reconhecida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) em despacho assinado na quarta-feira (16). 

O caso aconteceu no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, em São Paulo, após uma rebelião. 

O certificado de trânsito em julgado significa que não podem ser mais questionados os dois despachos de autoria de Barroso, que nega a tentativa da defesa dos policiais de derrubar as sentenças, e outro que nega o pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), porque considera que a solicitação foi atendida pelo STJ.

Com a decisão, a Justiça paulista pode expedir mandados de prisão contra os policiais condenados, cujo as penas vão de 48 a 624 anos de prisão pelo assassinato dos presos. Uma apelação dos agentes e para estabelecer as penas será analisada pelo Tribunal de Justiça e está ainda cabe recurso.

Informações SBT News