Adolescente pode casar? União de prefeito de Araucária com jovem gera dúvidas

O casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, com Kauane Rode Camargo, de 16 anos, gerou uma grande repercussão nas redes sociais. A união do casal levou a diversos questionamentos na web, entre eles, a idade mínima para oficializar um relacionamento.

O casório aconteceu no dia 12 de abril e o registro em cartório consta no Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil. Confira o que diz a lei sobre casamento envolvendo menores de idade:

Adolescente pode casar?

O matrimônio, embora envolva uma menor de idade, não é ilegal — no Brasil, aos 16 anos, é possível casar desde que haja o consentimento dos pais.

A lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos foi sancionada em 2019. O Código Civil prevê a possibilidade na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união, de acordo com a Agência Senado. O novo texto estabelece que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”.

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A legislação anterior admitia o casamento em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão. Apesar de o Código Penal não prever mais a extinção da pena com o casamento, a menção a essa situação não havia sido revogada no Código Civil.

Prefeito de Araucária casa com adolescente de 16 anos

O prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), se casou com Kauane Rode Camargo, de 16 anos. A união aconteceu no dia 12 de abril.

Hissam se divorciou da segunda esposa em 2022 e está no segundo mandato de prefeito. A adolescente está no ensino médio em uma escola cívico-militar da cidade e ano passado participou do concurso Miss Araucária na categoria teen (para meninas entre 15 e 17 anos). Kauane foi eleita como segunda princesa.

O prefeito conta com R$ 14 milhões em bens, conforme declarado pela Justiça Eleitoral.