Saiba como regularizar o IPVA atrasado no Paraná

Para quem está com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado no Paraná, é possível regularizar. Segundo a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual, 16,6% do imposto lançado em 2023 ainda não foi pago.

O número totaliza R$ 998 milhões não recolhidos aos cofres públicos do Estado.

Até a última segunda-feira (11), 268.800 veículos (5,8% da frota) registravam imposto recolhido parcialmente. Outros 973.997 veículos (21% da frota) não realizaram nenhum pagamento do IPVA 2023. Por outro lado, mais de 3,3 milhões de veículos (71,7% do total) quitaram integralmente o imposto neste ano.

O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual, Ezequiel Rodrigues dos Santos, explica que a inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras.

“Transitar sem o CRLV implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. Além disso, o não pagamento impede a transferência de propriedade do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual”, diz o coordenador.

Caso a inadimplência persista, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, o que gera diversos impedimentos, como restrições de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

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Como regularizar IPVA atrasado

Guias para o IPVA podem ser emitidas pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Após 30 dias de atraso, o acréscimo de juros e multa é fixado em 10% do valor do imposto. 

Os contribuintes que estão com o IPVA atrasado podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard.

O IPVA pode também ser pago à vista das seguintes formas: por meio da Guia de Recolhimento, nos bancos credenciados; com o número de Renavam do veículo, nas agências ou nos caixas automáticos dos bancos credenciados; via pix; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.

Também é possível parcelar débitos de IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 130,90. Este parcelamento pode ser realizado por meio do portal do IPVA.