Nota Paraná libera R$ 30 milhões em crédito nesta terça-feira

O Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), libera nesta terça-feira (7) R$ 30 milhões em créditos de parte do ICMS aos consumidores. Deste valor, serão repassados R$ 3,2 milhões para 1,4 mil instituições sociais e R$ 26,7 milhões para mais de 8,7 milhões pessoas que incluíram o CPF durante as compras referente ao mês de dezembro de 2022.

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 88,3 milhões de notas fiscais em dezembro de 2022.

Consumidor pode acumular créditos no Nota Paraná

Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes. Ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo. 

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Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná. 

Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site do programa, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.