As câmeras corporais usadas pelos guardas municipais de Curitiba deverão estar ligadas durante todo o expediente dos agentes. A decisão consta em decreto publicado no Diário Oficial do Município, que estabelece as regras para o uso do dispositivo.
A decisão do governo municipal foi publicada mais de dois meses depois da morte do adolescente Caio José Ferreira de Souza Lemes, de 17 anos. O jovem foi morto com um tiro por guardas municipais no dia 25 de março.
Três agentes estavam envolvidos na abordagem que terminou com a morte do jovem pelos guardas municipais. Eles estavam com as câmeras desligadas no momento da abordagem e alegaram que não tiveram tempo de ligar os aparelhos antes da ocorrência. Com a nova resolução da Prefeitura, isso não deve mais acontecer.
Câmeras dos guardas municipais ligadas em tempo integral
No decreto publicado no Diário Oficial, o governo municipal determina que as câmeras dos guardas municipais devem estar ligadas e gravando tudo em “tempo integral” durante a jornada das atividades dos agentes.
Até agora, os dispositivos só começavam a gravar quando acionados pelos próprios guardas, no início de uma abordagem.
O decreto também determina que, sempre que for detectada uma situação de lesão corporal ou morte envolvendo ação da GM de Curitiba, o superior da equipe deverá ter acesso à gravação. Além disso, a câmera não ficará mais com o agente envolvido no caso.
Guardas municipais envolvidos em morte seguem afastados
Os três agentes envolvidos na morte de Caio José continuam afastados das atividades após a conclusão da sindicância que apurava o caso. A Polícia Civil também investiga a situação e ainda não há uma definição sobre o indiciamento dos guardas municipais e sobre uma possível denúncia do Ministério Público do Paraná contra eles.
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