GM que agrediu morador em situação de rua vai perder o cargo

A Justiça condenou à perda de cargo público e a dois anos de reclusão em regime aberto um guarda municipal de Curitiba que agrediu um morador em situação de rua. O caso foi registrado em 2022.

Segundo a Defensoria Pública do Paraná, o guarda municipal usou violência durante abordagem a uma pessoa em situação de rua em setembro do ano passado. Acusado de lesão corporal, o agente quebrou a mandíbula da vítima na frente de um albergue da própria Fundação de Ação Social (FAS), no bairro Rebouças.

A decisão, proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Curitiba, também determinou que o guarda pague uma reparação de R$ 2 mil à vítima. O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) atuou como assistente de acusação no caso.

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O coordenador do NUCIDH, defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, afirmou que o Núcleo demonstrou que o guarda agrediu a pessoa em situação de rua de forma consciente. Apesar de também solicitar a condenação por lesão corporal, o Ministério Público do Paraná (MPPR) solicitou que a pena fosse diminuída por ter considerado que a agressão aconteceu sob forte emoção após agressão injusta da vítima.

“Nós entendemos que isso não aconteceu. Não há qualquer prova nos autos do processo que indiquem que a pessoa em situação de rua agrediu o guarda municipal. Além disso, a agressão causou a incapacidade na vítima por mais de 30 dias”,

ressaltou Almeida. 

Segundo o defensor público, a decisão serve de alerta para o NUCIDH que já vinha ressaltando sobre casos de violência da Guarda Municipal (GM) e de como os serviços de segurança não devem se confundir com os serviços de assistência social.

Em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Núcleo protocolou junto às alegações finais do caso um levantamento inédito realizado pela Defensoria. O estudo identificou 52 denúncias de violência praticada pela Guarda Municipal de Curitiba entre 2017 e 2022.

Os dados indicam que pessoas em situação de rua são as principais vítimas, caracterizadas em 21 casos de supostas abordagens abusivas (40%). O tipo de violência mais denunciado é a agressão física, com 32 casos (61%).