Defensoria Pública: o que é e como funciona?

A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. Ela também facilita a solução de ações na justiça. O SBT Paraná preparou uma série de reportagens para apresentar em detalhes o como funciona e para que serve a Defensoria Pública (assista abaixo).

O que é a Defensoria Pública?

A Defensoria Pública é um órgão do Poder Judiciário que tem como objetivo garantir o acesso à justiça para todos. Ela é responsável por prestar assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições de pagar por um advogado.

A Defensoria Pública também pode atuar em outras áreas, como a educação, a saúde e a assistência social. Ela tem como objetivo promover a cidadania e a inclusão social.

Como funciona a Defensoria Pública?

A Defensoria Pública tem uma rede de defensores públicos que atuam em todo o país. Os defensores públicos são advogados que prestam assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições de pagar por um advogado.

Para ter direito à assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública, é necessário comprovar que não tem condições de pagar por um advogado. Isso pode ser feito apresentando documentos que comprovem a renda e os gastos da pessoa.

A Defensoria Pública pode atuar em diversas áreas, como:

• Direito penal
• Direito civil
• Direito de família
• Direito do consumidor
• Direito da criança e do adolescente
• Direito da pessoa com deficiência
• Direito da mulher
• Direito indígena
• Direito LGBT

Série especial: Defensoria para Todos

Episódio 1: Defensores oferecem assistência jurídica de graça

Episódio 2: Programas ajudam na solução de casos complicados

Episódio 3: Uso da tecnologia facilita acesso à Justiça

Programas da Defensoria Pública

• Concilia Paraná: parceira para atender mais serviços, como Copel e Sanepar;
• Meu Nome, Meu Direito: retificação de prenome e gênero de pessoas trans e não-binária; em dois anos, foram mais de 800 atendimentos;
• Reconhecendo Direitos: testes de DNA gratuitos e casos de reconhecimento de paternidade ou maternidade, com mais de 200 atendimentos em um ano.

Como entrar em contato com a Defensoria Pública?

O contato com a Defensoria Pública está a poucos cliques de distância. O aplicativo Luna permite o primeiro acesso a todos os serviços, incluindo audiências online.

Além disso, é possível buscar atendimento na unidade mais próxima – os endereços estão disponíveis no site oficial da Defensoria Pública.