Vereadores que votaram aumento de salário da praia sofrem ação

O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou ação civil pública que solicita a condenação dos dois vereadores de Jataizinho, no Norte do Paraná. Os parlamentares votaram a favor o aumento dos próprios salários em 5,93% enquanto estavam debaixo de um guarda-sol em Balneário Camboriú, no Litoral de Santa Catarina (SC).

A ação foi proposta por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, sede da comarca. A medida requer que cada um dos agentes, Antônio Brandão (PDT) e Bruno Barbosa (Cidadania), seja condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos em benefício ao município.

“Os agentes políticos ficaram conhecidos nacionalmente em janeiro deste ano, após terem participado por videoconferência de uma sessão da Câmara Municipal em que votaram um reajuste nos próprios salários – na ocasião, os dois estavam em uma praia em Santa Catarina, debaixo de um guarda-sol”,

diz o MPPR.

A situação gerou grande repercussão negativa para a cidade na imprensa regional, nacional e nas redes sociais. O MPPR aponta que os vereadores atentaram contra os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade.

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Como sustenta o Ministério Público: “a conduta dos requeridos […], ambos vereadores eleitos pela população do município de Jataizinho, comprovadamente abalou a imagem e a credibilidade do ente público e toda a sociedade, incutindo no povo e até mesmo nos próprios servidores públicos a falsa ideia de que ‘tudo é possível’ no exercício da função pública, pouco importando a lei ou a moral, disseminando um sentimento de impunidade, de estímulo ao descaso e de deboche com o órgão público que representavam durante as sessões extraordinárias”.

A ação já foi distribuída e vai tramitar na Vara Cível do Foro Regional de Ibiporã.

A votação do reajuste do salário aconteceu durante uma sessão extraordinária no dia 16 de janeiro de 2023 e foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTjataiube da Câmara Municipal de Jataizinho.