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O leilão do Lote 2 do novo modelo de pedágio do Paraná está marcado para o dia 29 de setembro na B3, a Bolsa de Valores do Brasil.
O edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê que as propostas sejam entregues no dia 25 de setembro, junto com toda a documentação necessária, e uma sessão pública para a apresentação e disputa de preços.
O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa por quilômetro rodado – nesse caso, R$ 0,11922/km. Ou seja, levará a disputa a empresa/consórcio que oferecer o maior desconto sobre o teto estabelecido.
A homologação do resultado acontecerá no dia 10 de novembro, com assinatura do contrato com o vencedor devendo ocorrer até o dia 26 de janeiro de 2024. Poderão participar empresas brasileiras ou estrangeiras, de forma individual ou consorciadas.
Obras previstas para o Lote 2
O Lote 2 tem extensão total de 605 quilômetros e receberá investimentos de R$ 10,8 bilhões. Estão previstos a obras de duplicação de 350 quilômetros de estradas, 138 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais e 72 quilômetros de ciclovias. Serão ainda 107 novos viadutos, 52 passarelas, 35 pontos de correção de traçado e oito passa-faunas.
O pacote comtempla sete praças de pedágio: São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151), Jaguariaíva (PR-151), Sengés (PR-151), Quatiguá (PR-092) e duas em Jacarezinho (BR-153 e BR-369).
Entre os principais investimentos estão novas faixas adicionais ao longo de 81 quilômetros da BR-277, entre Curitiba e Paranaguá, além de 23 quilômetros de ciclovias no mesmo trecho; novas vias marginais e viadutos na região próxima ao Porto de Paranaguá; duplicação da PR-407, entre Paranaguá e Pontal do Paraná; duplicação da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina; duplicação da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos; e duplicação da BR-369 entre a divisão de São Paulo e Cornélio Procópio.
Os contratos preveem que as principais intervenções sejam executadas nos primeiros anos dos 30 de vigência do contrato. A concessionária contratada também deverá arcar com aproximadamente R$ 6,5 bilhões em custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.
Leilão do Lote 1 do novo pedágio do Paraná foi suspenso
O leilão do Lote 1 foi realizado no dia 25 de agosto. O grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA) arrematou o lote com desconto de 18,25% na tarifa por quilômetro rodado do leilão, de R$ 0,10673, chegando a R$ 0,08725 na pista simples.
O Lote 1 engloba 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná. A empresa ou consórcio vencedor deverá investir pelo menos R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.
No dia 5 de setembro, a Justiça Federal do Paraná suspendeu o leilão do Lote 1 do novo pedágio nas rodovias do estado.
Atendendo um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, relatou que as duplicações da praça de pedágio do km 191 da BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), vão afetar as comunidades quilombolas da Restinga, Freixo e Vila Esperança.
A juíza deu 30 dias para que a DPU aponte quem são as lideranças das comunidades quilombolas citadas para que sejam informadas oficialmente da ação.
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