Nota Paraná libera R$ 26,1 milhões de créditos nesta terça (12)

O Programa Nota Paraná vai liberar, nesta terça-feira (12), o montante de R$ 26,1 milhões de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores que solicitaram CPF na nota em compras realizadas no mês de junho de 2023.

Do total dos créditos, R$ 3,1 milhões serão repassados para instituições sociais e R$ 23 milhões para mais de 8,8 milhões pessoas que incluíram o CPF na nota. 

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo para que as informações cheguem à Secretaria da Fazenda e para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Ao todo, em junho, foram emitidas mais de 60 milhões de notas fiscais válidas. 

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O consumidor que deseja acumular créditos deve exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. 

Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor pode selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate, é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.