Pedágio no Paraná: Justiça Federal suspende leilão do 1° lote

Em decisão cautelar publicada nesta terça-feira (5), a Justiça Federal do Paraná suspendeu o leilão do lote 1 do novo pedágio nas rodovias do estado.

Atendendo um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, relatou que as duplicações da praça de pedágio do km 191 da BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), vão afetar as comunidades quilombolas da Restinga, Freixo e Vila Esperança.

Dessa forma, a solicitação visa evitar danos a comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476. A DPU afirmou que o grupo não foi previamente ouvido, conforme previsto no Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata de populações indígenas e tribais.

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O leilão ocorreu no dia 25 de agosto na Bolsa de Valores, em São Paulo, e foi o primeiro de concessão de rodovias do governo Lula 3. A disputa foi vencida pelo Grupo Pátria, que concedeu mais de 470 quilômetros de rodovias estaduais e federais no estado. Entretanto, a juíza também reforçou que estão suspensos os efeitos do leilão realizado nesta data.

Em nota, o Governo do Paraná afirmou que o processo seguiu todos os trâmites legais e que vai colaborar com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e o Governo Federal para esclarecimentos.

“Vale ressaltar que a concessão do Lote 1 de rodovias no Paraná foi realizado de forma transparente, seguindo todos os trâmites legais, inclusive com aprovação do Tribunal de Contas da União”,

diz o governo estadual.

A juíza deu 30 dias para que a DPU aponte quem são as lideranças das comunidades quilombolas citadas para que sejam informadas oficialmente da ação.