A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os lotes 3 e 6 das concessões de rodovias para a implantação do novo pedágio no Paraná.
O procedimento é o último passo antes da publicação do edital para o leilão na Bolsa de Valores.
O envio dos estudos e documentos ao TCU atende a pedido do governo do Paraná, que busca priorizar a ligação rodoviária entre Foz do Iguaçu e Paranaguá.
Juntos, os dois lotes que vão a leilão para a implementação do novo pedágio no Paraná somam 1,2 mil quilômetro de rodovias estaduais e federais. Os trechos ligam Curitiba, Porto de Paranaguá e Campos Gerais às regiões norte e oeste do estado.
Estão previstos investimentos na ordem de R$ 35,1 bilhões, com previsão de quase 600 km de duplicações, além da construção de terceiras faixas, contornos e outras obras. As concessões serão válidas por 30 anos.
Pedágio no Paraná: contratos dos lotes 1 e 2
Leiloados no ano passado, os contratos dos lotes 1 e 2 do novo pedágio devem ser assinados ainda no início deste ano e aguardam os trâmites da ANTT para iniciar as operações. O Lote 1 tem previsão de assinatura para 26 de janeiro, com início das operações depois de 30 dias – ainda sem a cobrança da tarifa.
Com os quatro lotes concedidos, o Paraná vai conseguir ligar o Paraná de ponta a ponta, desde a região Oeste, uma das mais produtivas no Estado, ao Porto de Paranaguá. Ao todo, o programa contempla seis lotes, com cerca de 3,3 mil quilômetros de rodovias.
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Assim como nos primeiros lotes, será vencedora a concessionária que apresentar o menor valor da tarifa por quilômetro rodado.
Para o governador Ratinho Junior, o sucesso dos primeiros leilões e a iminente assinatura desses contratos vai dar segurança aos investidores a participarem dos novos certames.
“Os projetos são bem robustos, foram construídos com intensa participação da sociedade e envolvem uma das economias mais pujantes do País, o que garante a confiança a quem investir nas nossas rodovias”, completa.
A expectativa inicial do governo federal é lançar os editais de concessão neste ano, e segundo a ANTT, a publicação dos editais ocorre a partir da análise do TCU.