Justiça suspende shows sertanejos em cidade do Paraná

A pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), a Justiça determinou a suspensão dos shows sertanejos contratados pela Prefeitura de Piraí do Sul, região dos Campos Gerais. As apresentações estão marcadas para acontecerem entre os dias 12 e 16 de outubro, durante programação da 1ª Piraí Rodeo Fest.

A decisão em caráter liminar atende pedido feito em ação civil pública pelo MPPR por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, que questionou o desembolso de pouco mais de R$ 1 milhão governo municipal para o pagamento de cinco shows de grupos sertanejos nacionais.

Prioridades

A Promotoria de Justiça enumera diversos problemas enfrentados pela população da cidade com a oferta de serviços públicos essenciais, como o atendimento deficitário em saúde e as más condições de conservação das estradas.

“O Município de Piraí do Sul, por ser de pequeno porte, sofre com a carência de recursos públicos, de modo que a sua escassez impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, haja vista o princípio da eficiência previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal”, diz o MPPR na ação.

Segundo o MPPR, ao divulgar a realização da festa, o Município teria alegado que economizaria recursos uma vez que terceirizou a exploração do evento para empresa privada, restando à Prefeitura somente a contratação das atrações musicais.

Valores pagos nos shows

No entanto, pondera a Promotoria de Justiça na ação civil ,“se, na mídia, o Município alega que economizará R$ 2 milhões, na prática despenderá o montante estratosférico de mais de R$ 1 milhão em evento nunca antes promovido na cidade de Piraí do Sul, sem qualquer tradição nem mesmo justificativa para escolha do mês de outubro para sua realização”.

Além disso, a medida judicial destaca que “a cidade sequer tem estrutura para receber alto número de visitantes e lucrar com isso […] dificilmente os frequentadores do evento injetarão dinheiro na economia local, consumindo o que necessitam apenas na própria festa e alojando-se nas cidades vizinhas de maior porte”. A conclusão do Ministério Público é de que o evento, como atualmente previsto para ocorrer, não atende ao interesse público.

De acordo com apuração instaurada pela Promotoria de Justiça, entre os gastos previstos pela Prefeitura para o pagamento dos shows musicais – em processos de inexigibilidade de licitação – estavam o desembolso de R$ 330 mil para o grupo ‘Barões da Pisadinha’ e R$ 220 mil para cada uma das duplas: Fernando e Sorocaba e Lucca e Matheus, além de custos com a contratação de geradores de energia elétrica.

Expedida no último sábado (8), a liminar impõe ainda o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil pelo Município, em caso de descumprimento, além da obrigação da Prefeitura divulgar em seu site oficial a suspensão do evento.

A Prefeitura ainda pode recorrer da decisão e, até a publicação desta matéria, ainda não havia um posicionamento do governo municipal a respeito da decisão do Poder Judiciário.