Prazo para conclusão de CNH iniciada na pandemia é prorrogado

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (27) a Deliberação nº 271/2023, que prorroga o prazo previsto para os processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que foram iniciados na pandemia.

Foto: Detran

O prazo para a conclusão dos processos de formação de novos condutores ativos até 31 de dezembro de 2023 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024. Para os processos abertos a partir de 1º de janeiro de 2024, o prazo para conclusão permanece sendo de 12 meses.

No Paraná, mais de 57 mil processos estão aptos a realizar o exame prático, que é a última etapa para a conclusão do processo, e mais de 140 mil estavam com fases do processo para vencer em 31 de dezembro de 2023.

Prazo para obtenção da CNH foi interrompido na pandemia

Estes prazos foram interrompidos em 2019, devido à pandemia da Covid-19. “Muitos candidatos não conseguiram retomar e finalizar seus processos de obtenção da CNH a tempo. Por um impulso advindo do Detran do Paraná junto a outros Detrans do Estado, deliberamos junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para que os prazos fossem prorrogados. Aproveitamos para agradecer ao Ministério dos Transportes e a Senatran pela providência adotada”, comenta o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.

Agora, o candidato precisa se atentar ao novo prazo estipulado e finalizar as etapas para obtenção da CNH dentro do prazo. Quem não o fizer, terá que refazer todo o processo.

Para obter a 1ª habilitação, ou Permissão para Dirigir (PPD), o candidato deve agendar um horário em uma unidade do Detran. Também pode ir a um Centro de Formação de Condutores (CFC), apresentar documentos e comprovante de endereço, pagar a taxa, fazer a captura biométrica, foto e assinatura, agendar e fazer os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica individual e coletiva, se exercer atividade remunerada (EAR), e iniciar o curso teórico técnico na autoescola se for aprovado nos exames.

Após completar a carga horária mínima de 45 horas/aula, deverá agendar e fazer a prova teórico técnica no Detran. Se aprovado, pode iniciar o curso prático de direção veicular no CFC. Após a carga mínima de 20 horas/aula, deve agendar e fazer a prova prática de direção veicular no Detran. Após aprovação, sua PPD será emitida.