Paraná congela taxas do Detran para 2024; veja valores

As taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) foram congeladas para 2024, conforme determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Entre as taxas do Detran Paraná que permanecem sem alterações no valor, estão serviços como primeira habilitação (R$ 275,64), emissão da Carteira Nacional de Habilitação (R$ 90,10), renovação da CNH (R$ 159,22) e transferência de propriedade (R$ 325,37), além de outros itens.

O órgão já ficou quatro anos seguidos, de 2018 a 2021, sem reajustar o valor das suas taxas, período em que a correção chegaria a quase 26%. Em 2022, a porcentagem da atualização foi de 5,13%, ou seja, um índice bem abaixo dos valores estipulados durante estes anos.

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A medida respeita a Lei 11.019/1994, que prevê a aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme o IPCA.

Os valores de arrecadação das taxas do Detran Paraná são destinadas de acordo com o Decreto Estadual nº 5687/2020, que distribui da seguinte maneira:

• 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia;
• 42% repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR);
• 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL);
• 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.