TikTok pode pagar multa de R$ 500 mil por vídeo discriminatório

A Defensoria Pública do Estado do Paraná pediu à Justiça que a plataforma TikTok seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo causado à população com Síndrome de Down. A solicitação ocorreu na última quinta-feira (3).

Caso a plataforma seja condenada, o valor será destinado a ações de promoção dos direitos desse público. Entre maio e junho deste ano, o TikTok manteve no ar, mesmo após notificação extrajudicial da Defensoria Pública pedindo a retirada, um vídeo discriminatório feito por um comediante de Portugal que discrimina crianças com Síndrome de Down. 

O caso tramita na 4ª Vara Cível de Curitiba. O vídeo foi denunciado por um grupo de 12 famílias de crianças com Síndrome de Down e que moram em Curitiba.

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As famílias classificaram o vídeo como “discriminatório e cruel” e, então, pediram assistência jurídica na sede da Defensoria na capital.

Comediante pode pagar multa de R$ 60 mil por vídeo discriminatório

A Defensoria também requereu que o humorista seja condenado a pagar R$ 60 mil pelo dano causado. De acordo com a defensora pública responsável pela ação, Camille Vieira da Costa, o conteúdo do vídeo extrapola a liberdade de expressão.

“O conteúdo passa dos limites legais do humor e ofende a dignidade da pessoa humana, a honra objetiva e subjetiva da população com Síndrome de Down, a imagem, e até mesmo o direito à saúde mental”,

afirmou a defensora.

A defensora pública lembrou que o conteúdo do vídeo viola a Constituição Federal, a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Ela ressaltou, ainda, que o vídeo menospreza a condição genética do grupo e o expõe a uma situação vexatória.

A DPE-PR também pediu que o juízo comunique o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério das Relações Exteriores sobre a violação dos direitos humanos de pessoas com deficiência para que auxiliem no cumprimento da decisão judicial em caso de condenação, já que o comediante é português.