Cidade do Paraná tem pedágio de graça para pacientes em tratamento

A Justiça determinou que a tarifa do pedágio de Carambeí, nos Campos Gerais do Paraná, seja isenta para pessoas em tratamento de saúde fora da cidade que moram. A ação é para a praça localizada na PR-151.

O benefício está previsto em lei estadual para pessoas com deficiência, com doenças graves ou degenerativas e para pessoas que se enquadram no Transtorno do Espectro Autista. 

A liminar determina a aplicação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da medida.

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Procurada pela equipe da Rede Massa | SBT, a concessionária responsável pela praça do pedágio de Carambeí informou que não foi intimada a respeito da decisão. Veja a nota abaixo:

“A concessionária até o momento não foi intimada. Assim que acontecer cumprirá os termos da decisão. Entretanto, ao que se infere da notícia em questão, trata-se de discussão sobre a competência de lei estadual sobre programa federal de concessão. Esse tema deverá ser decidido pela justiça.”

nota da concessionária EPR Litoral sobre a decisão judicial

*Com supervisão de Valeska Macedo