Pedágio no Paraná: Prefeitura vai à justiça por isenção da tarifa

A Prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, recorreu à justiça contra a EPR Litoral Pioneiro, concessionária responsável pelo pedágio na região, para garantir a isenção da tarifa a moradores da região. 

Os beneficiados seriam os moradores do km 60, onde fica a praça de pedágio em São José dos Pinhais ao km 49, no limite com Morretes, na BR-277.

A EPR Litoral Pioneiro foi notificada sobre a ação judicial na última terça-feira (9) e tem 72 horas para responder à demanda da justiça. O Massa News entrou em contato com a concessionária e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestações. 

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Para a equipe do Massa News, a Prefeitura de São José dos Pinhais informou que a ação tem como objetivo garantir o acesso justo e equitativo à infraestrutura viária fundamental para a comunidade local. Veja a nota na íntegra:

“Em resposta às demandas dos munícipes residentes entre o km 49 e km 60 da BR-277, a Prefeitura de São José dos Pinhais empreendeu esforços incansáveis para encontrar uma solução amigável com a concessionária EPR Litoral Pioneiro.

Após uma reunião realizada em 04 de abril na sede da concessionária, que contou com a participação de moradores e equipe técnica da Prefeitura, buscou-se um entendimento satisfatório, mas lamentavelmente nenhum progresso foi alcançado. Diante desse impasse, o Município decidiu tomar medidas legais em defesa dos interesses da coletividade.

Assim, foi ingressada uma Ação Civil Pública perante a Justiça Federal da 4ª região, sob o nº 5013856-06.2024.4.04.7000, com o objetivo de assegurar a isenção da tarifa de pedágio para os moradores que residem após a praça de pedágio na BR-277. Esta iniciativa visa garantir o acesso justo e equitativo à infraestrutura viária fundamental para a comunidade local.

O Município de São José dos Pinhais reafirma seu compromisso com o bem-estar e os direitos dos seus cidadãos, e continuará a buscar todas as vias legais para assegurar que suas necessidades sejam devidamente atendidas”,

diz a nota

*Com supervisão de Valeska Macedo