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Abrigo municipal é interditado após denúncias de irregularidades

(Foto: Reprodução) - Abrigo municipal é interditado após denúncias de irregularidades
(Foto: Reprodução)

Um abrigo municipal destinado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco de Campo Largo foi interditado temporariamente pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). De acordo com o órgão, o Abrigo Institucional Santa Rita de Cassia “não oferece condições adequadas”.

Denúncias apontaram irregularidades no atendimento às crianças e aos adolescentes que foram afastados do convívio familiar. Desde o começo do ano, o MPPR trabalhou junto à unidade, porém, como não foi identificada a solução dos problemas, o órgão determinou a interdição do local. “Pelo contrário, houve retrocesso nas condições de atendimento”, destacou o MPPR.

Ainda de acordo com o órgão, a falta de solução ao problema “trouxe severos danos aos acolhidos, gerou um ambiente caótico e acarretou ‘um colapso no atendimento e estando o abrigo no limite da lotação’”.

Com a determinação da interdição, a Prefeitura de Campo Largo tem 24 horas para transferir os acolhidos para outros locais e o MPPR aguarda a contratação de equipe técnica especializada para atuar na unidade, além da garantia de “toda a estrutura material e humana necessárias aos acolhidos, preservando seus direitos constitucionais”. Além disso, o município deve garantir alimentação, transporte, medicação, ajuda financeira e equipe técnica às instituições que receberão provisoriamente os menores transferidos.

Outro lado

Em nota assinada pelo secretário de Desenvolvimento Social, Tiago Mateus Maister, a Prefeitura de Campo Largo “tem se esforçado para atender todas as solicitações do Ministério Público do Paraná”. O município acredita que em 90 dias poderá solucionar os problemas.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Campo Largo, dentro da mais estrita legalidade, tem se esforçado para atender todas as solicitações do Ministério Público do Paraná com relação ao Abrigo Institucional Santa Rita de Cassia. Além destas recomendações do MP, desde o início desta gestão, estamos empenhando esforços em processos de reestruturação da instituição de acolhimento, promovendo capacitação de servidores, chamamento de concurso público e readequação do processo pedagógico. A interdição temporária do Abrigo, determinada pela Vara da Infância e Juventude, dará a oportunidade de, dentro de 90 dias, apresentar condições que realmente sejam exemplo para outras casas de acolhimento no Brasil. 

A Prefeitura esclarece ainda que todos os 11 atendidos já foram transferidos para instituições parceiras do município, respeitando a determinação judicial, tudo as expensas do município, que honrará o pagamento de cada acolhimento. Prestadas estas informações, a Prefeitura esclarece ainda que só falará no processo, em respeito ao segredo de justiça determinado pela Vara da Infância e Juventude e preservando assim os mais elementares direitos das crianças e adolescentes. Procedimento aliás que temos respeitado a risca desde o início deste mandato.