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Abrigo para animais abandonados nas ruas deve ser construído

(Foto: Ilustração/ Pixabay)  - Abrigo para animais abandonados nas ruas deve ser construído
(Foto: Ilustração/ Pixabay)

Um abrigo para animais abandonados nas ruas de Mamborê deve ser construído pela Prefeitura da cidade, a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR). Atualmente, os cães e gatos são resgatados e abrigados pela Associação de Solidariedade Animal de Mamborê (Asam), que tem encontrado dificuldades para manter as atividades.

De acordo com o MPPR, os animais que perambulam pelas ruas podem causar problemas ambientais, como a contaminação por dejetos e a dispersão do lixo revirado, à saúde pública, na transmissão de doenças como a raiva e a leptospirose, por exemplo, e à segurança no trânsito. Ainda, o órgão ressalta que a responsabilidade pelo acolhimento, tratamento e destinação dos animais é da administração pública municipal e não da associação, que faz um trabalho voluntário.

Assim, o MPPR ajuizou uma ação pública requerendo que o Município seja obrigado a tomar providências para a captura e retirada dos animais domésticos das vias públicas; criação e manutenção de local adequado para abrigo e tratamento de pelo menos 60 animais (em conformidade com as normas do Conselho Regional de Medicina Veterinária); fornecimento imediato (e enquanto não for construído um novo abrigo) de ração, material de limpeza, medicamentos, vermífugos e vacinas para a Asam; implantação de controle da população canina e felina do município; realização de programa de esterilização e de colocação de microchip de identificação nos animais; implantação de serviço de vacinação preventiva.

Caso as obrigações não sejam cumpridas no prazo determinado, a Prefeitura pode receber uma multa diária de R$ 5 mil.

Colaboração MPPR

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