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Aplicativos de transporte são multados pro não repassar dados à prefeitura

(Foto: Reprodução/Semob) - Aplicativos de transporte são multados pro não repassar dados à Semob
(Foto: Reprodução/Semob)

Dois aplicativos de transporte de passageiros que funcionam em Maringá foram multados em R$ 10 mil pela Secretaria de Mobilidade Urbana da cidade (Semob). De acordo com a prefeitura, as empresas não estão respeitando uma lei municipal que obriga o repasse de informações sobre motoristas e passageiros ao poder público. 

Pela regra, os veículos utilizados nos aplicativos devem ter no máximo dez anos de uso, além de seguro. Em caso de irregularidade, a lei prevê multa que varia R$ 200 a R$ 2 mil e até cassação do credenciamento. 

A prefeitura de Maringá informou que notificou três empresas a prestar esclarecimentos e apenas as empresas Uber e 99 Pop não realizaram o repasse de informações. Por isso foram multadas. Ainda de acordo com a Semob, o valor da multa pode dobrar em caso de reincidência. 

O que dizem as empresas 

Em nota, a empresa 99 Pop informou que está ciente das exigências previstas na legislação e que já entregou toda a documentação necessária para requerer o credenciamento na cidade. Além disso, a empresa informou que se mantém à disposição do Poder Público para colaborar e tornar efetiva a prestação do serviço na cidade. 

A empresa Uber informou em nota que vai recorrer da autuação, e que é favorável ao compartilhamento de dados com o Poder Público, mas ressaltou que acredita ser necessário existir uma regulamentação que estabeleça o que chamou de "critérios e padrões mínimos de segurança da informação e proteção de sigilo para que seja garantida a privacidade dos usuários estabelecida na Lei Federal do Marco Civil da Internet". 

Colaboração Bruno Previdi e Gabriela Pontes Neves

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