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Após 16 anos, Lei de Combate a Homofobia é regulamentada pela Câmara

(Foto: Fotos Públicas) - Após 16 anos, Lei de Combate a Homofobia é regulamentada pela Câmara
(Foto: Fotos Públicas)

Depois de dezesseis anos, a Lei de Combate a Homofobia foi regulamentada na noite de quarta-feira (11), pelo Prefeito Chico Brasileiro. A solenidade foi realizada no auditório da Fundação Cultural da cidade, e contou com a presença de lideranças do movimento LGBTIs, além de secretários e autoridades locais.

A Lei foi resgatada pela Secretaria de Diretos Humanos, que conduziu o processo de regulamentação. A medida tem o objetivo de garantir que homossexuais, transgêneros, travestis e interseccionais não sejam agredidos em atos de intolerância, além de punir os agressores.

O projeto de lei foi criado em 2002, mas não havia sido regulamentado pelos vereadores. Agora, existirá uma comissão especial composta por cinco membros que devem avaliar os casos.

A lei entrou em vigor nesta quinta-feira (12).

Colaboração Prefeitura de Foz do Iguaçu