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Após denúncias, MPPR pede atenção para o peso do material escolar de crianças

(Foto: MPPR) - Após denúncias, MPPR pede atenção para o peso do material escolar
(Foto: MPPR)

Após receber denúncias de que estudantes estão carregando peso além do estipulado pela lei, o Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu uma recomendação administrativa para as prefeituras de Capitão Leônidas Marques, Boa Vista da Aparecida e Santa Lúcia, nesta quinta-feira (9). A medida pede para que os núcleos de educação dos municípios cumpram a lei que prevê o peso máximo de material escolas que os alunos podem carregar em bolsas ou mochilas.

A recomendação, de acordo com a Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques, deve ser cumprida pelo Núcleo de Educação de cada município. Os diretores das instituições de ensino que não seguem a lei estão sujeitos a multa.

Lei do Material Escolar

De acordo a Lei Estadual 17.482/2013, os alunos das escolas paranaenses têm um limite de peso que pode ser carregado em mochilas.

Conforme a legislação, alunos de 10 até anos podem carregar até 5% do seu peso. Os maiores de 10, tem um limite de 10% do peso. Por exemplo, uma criança de 9 anos, de 30 quilos, só poderia carregar até um quilo e meio de material escolar.

Colaboração MPPR

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