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Após recurso, prefeito de Paraíso do Norte tem contas de 2013 aprovadas

Multa que havia sido aplicada foi cancelada (Foto: Wagner Araújo/TCE-PR) - Após recurso, prefeito tem contas de 2013 aprovadas
Multa que havia sido aplicada foi cancelada (Foto: Wagner Araújo/TCE-PR)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acolheu recurso apresentado por Carlos Alberto Vizzoto, prefeito de Paraíso do Norte nas gestões 2009-2012 e 2013-2016. Com a decisão, foi alterado o entendimento do Acórdão n° 165/15, da Segunda Câmara de Julgamentos, e as contas de 2013 do Executivo foram julgadas regulares com ressalva. A multa então aplicada foi suspensa.

Na decisão original, as finanças haviam sido desaprovadas em razão da existência de contas bancárias com saldos negativos. Na fase recursal, a defesa apresentou documentos para justificar a correção e argumentou que as diferenças decorreram de erros técnicos em relação aos lançamentos dos recursos da conta corrente.

Na nova decisão, foi aprovado por unanimidade o voto do relator, conselheiro Nestor Baptista. Ele argumentou que, embora o responsável tenha apresentado o documento de regularização no exercício subsequente, a situação não apresentou prejuízo aos cofres públicos, pois a gestão apresentou a disponibilidade de recursos financeiros para cumprir suas obrigações. Portanto, o item foi convertido em ressalva. 

Colaboração TCE-PR

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