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Audiência na Câmara Municipal debate atividades dos artistas de rua

(Foto: Cesar Brustolin/SMCS) - Audiência na Câmara Municipal debate atividades dos artistas de rua
(Foto: Cesar Brustolin/SMCS)

Representantes Prefeitura de Curitiba participaram, nesta quarta-feira (20), da audiência pública para discutir a regulamentação das atividades dos artistas de rua da cidade, promovida pela Câmara Municipal de Curitiba.

A reunião convocada pelo Legislativo teve o objetivo de discutir os termos do decreto 1.422/2018, já revogado e substituído pelo decreto 215/2019, publicado na última sexta-feira (15). O novo texto atende a maioria das reivindicações dos artistas, mantendo os dispositivos que são determinados pela legislação.

Algumas reivindicações - como alterações nas limitações dos níveis de ruído e a exclusão da capoeira do rol de linguagens compreendidas como arte de rua – não puderam ser atendidas porque são alvo de leis específicas, que se sobrepõe ao decreto.

Qualquer mudança nesses parâmetros depende de alteração da legislação por meio de processo junto à Câmara Municipal de Curitiba.

Estiveram presentes o coordenador de programação da Fundação Cultural de Curitiba, Luciano Kampf; a Assessora de Controle Externo da Procuradoria-Geral do Município, Claudine Camargo; e a diretora de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Erika Mielke.

Elton Luiz Barz, titular do Conselho Municipal de Cultura, também fez parte da composição da mesa, que teve como mediador Manoel Neto, da Ordem dos Músicos do Brasil.

Colaboração Prefeitura de Curitiba

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