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Chácara terá que deixar de promover eventos que causam danos ambientais

(Foto: Luiz Costa/SMCS) - Chácara terá que deixar de promover eventos que causam dano ambiental
(Foto: Luiz Costa/SMCS)

Uma chácara localizada na região do Passaúna, em Curitiba, terá que deixar de promover festas e eventos que estão causando poluição e danos ao meio ambiente. A decisão do juízo da 9ª Vara Cível de Curitiba atende a um pedido do Ministério Público do Paraná, que ajuizou uma ação civil pública ambiental no começo do ano.

Em seis meses foram registradas 10 ocorrências de perturbação de sossego por causa de festas na propriedade. Além disso, uma denúncia informou o Ministério Público sobre possível invasão e desmatamento na Área de Proteção Ambiental do Passaúna.

A secretaria municipal do Meio Ambiente realizou uma vistoria no local, que constatou a situação de poluição sonora e perturbação de sossego. Foi identificado ainda o depósito de resíduos sólidos no solo, corte de vegetação e obras para construção de uma residência no local, sem “qualquer autorização ambiental”.

A Justiça determinou, em caráter liminar, que o proprietário do terreno, que responsável por uma empresa de maquinário industrial de Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), não deve promover nenhuma intervenção no local conforme as regras de uso e ocupação do solo previstas em lei, e também não realize festas e outras atividades causam poluição sonora e perturbação do sossego. A pena prevista é de multa diária no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

O MPPR solicitou ainda que seja determinada a demolição de qualquer construção na área de preservação e bosque nativo e a recuperação dos danos ambientais sofridos.

Colaboração MPPR