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Consumir drogas na rua pode gerar multa de R$ 100

(Foto: Arquivo/Agência Brasil) - Consumir drogas na rua pode gerar multa de R$ 100
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Quem for flagrado consumindo drogas em praças, parques, imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, poderá ser multado em R$ 100. A punição está prevista no projeto que tramita na Câmara Municipal de Curitiba.

“Este projeto de lei foi elaborado em conjunto com pessoas que fazem parte de um grupo de estudos sobre drogas para que possamos criar um mecanismo a fim de que o Poder Público Municipal possa agir de forma preventiva e com efeito pedagógico na prevenção ao uso de drogas em nossa cidade, com prevalência do interesse local do Município de Curitiba”, comentou o vereador Tico Kuzma (Pros), autor da proposta.

Além da multa, a pessoa terá que participar de quatro reuniões de grupos de mútua ajuda ou a programa ou curso educativo sobre prevenção ao uso de drogas, cadastrados pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, em um prazo de 60 dias. Ficará isento da multa quem cumprir integralmente com essa medida e comprovar a falta ou carência de recursos materiais.

O projeto ainda prevê que caso a medida seja descumprida sem justificativa, “será aplicada ao infrator multa correspondente até ao décuplo do valor estabelecido [R$ 100]”. No caso de criança ou adolescente, a responsabilidade pelo pagamento da multa caberá aos pais ou responsáveis, que deverão participar, junto com o infrator, de quatro reuniões dos grupos apoio ou a programa educativo.

A punição não será aplicada às pessoas que forem consideradas dependentes químicos que estejam em situação de rua e em locais de contexto social de vulnerabilidade frente ao consumo de drogas ilícitas. Eles serão encaminhados aos programas municipais da área de saúde, para o tratamento da dependência química.

O valor arrecadado com as multas será depositado no Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred).

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba