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Contribuintes podem escolher destino dos créditos do programa Nota Londrina

(foto: Reprodução) - Contribuintes podem escolher destino dos créditos do Nota Londrina
(foto: Reprodução)

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria de Fazenda, abre um período para a utilização dos créditos disponibilizados no Programa Nota Londrina, que completou um ano no dia 9 de novembro. Com isso, os contribuintes tem até o dia 30 de novembro para dar a destinação desejada aos créditos.

Para que isso seja feito basta acessar o Portal do Programa Nota Londrina e clicar na opção “Usar meus créditos”. Os valores poderão ser utilizados para abatimento do valor do IPTU de um imóvel localizado em Londrina (a ser lançado em janeiro de 2017) ou destinado à conta de fundos municipais de políticas públicas.

Caso a intenção for utilizar os créditos para abatimento do IPTU/2017, é necessário ter em mãos o número do cadastro do imóvel. Se a escolha for a destinação a fundos municipais, será apresentada uma relação dos fundos existentes para a indicação correspondente.

Sobre o programa 

O Nota Londrina foi implantado por meio de lei sancionada em novembro de 2015 pelo prefeito Alexandre Kireeff. O objetivo é conscientizar e incentivar a emissão de nota fiscal dos serviços prestados pelos estabelecimentos da cidade. O programa municipal abrange exclusivamente os Impostos Sobre Serviços (ISS).

Interessados em participar podem efetuar cadastro na página nota.londrina.pr.gov.br. Depois, ao contratar serviços, é preciso pedir para incluir o CPF na nota, no caso dos condomínios, o CNPJ. Após a emissão das notas as informações são enviadas automaticamente para a Receita Municipal.

Parte do valor do imposto pago será devolvido ao participante e outra parte será aplicada nas áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras. O programa permite que o contribuinte acompanhe as notas emitidas em seu nome e verifique a disponibilidades dos créditos.

(com informações do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina)