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Em ação, MP pede transferência de presos da delegacia de Palotina

Divulgação - Em ação, MP pede transferência de todos os presos da delegacia
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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Palotina, na região Oeste do Paraná, ajuizou ação civil pública contra o Estado do Paraná, com pedido de liminar, para que todos os presos atualmente abrigados na carceragem da Delegacia de Polícia da cidade sejam transferidos, com urgência, para estabelecimentos prisionais apropriados. 

Na ação, o MP-PR ressalta que, diante das condições precárias do local, houve tentativa de solução não judicializada do conflito. Porém, mesmo com decisão judicial favorável para a transferência, não houve cumprimento por parte do Estado, tornando-se necessária a propositura da ação. 

Para fundamentar o procedimento, foram realizadas, pelo Ministério Público do Paraná, vistorias mensais na carceragem, além de solicitações de vistorias de órgãos como Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas e de autoridades policiais. O MP-PR destaca, ainda, que a Delegacia de Polícia de Palotina não deveria custodiar presos de acordo com a legislação e regulamentação vigente, mas apenas mantê-los até a realização de audiência de custódia.

Superlotação – Um dos problemas constatados, durante as vistorias, na Delegacia de Palotina é a superlotação. A carceragem abriga atualmente 70 presos em um espaço para apenas 16 pessoas. 

Outro fator preocupante é a incidência de doenças respiratórias e de pele, por conta das condições insalubres das celas. Há casos registrados de sarna e tuberculose, por exemplo. Também não há banho de sol e o número de agentes carcerários é considerado insuficiente – a Delegacia conta com apenas dois agentes de cadeia, que se revezam em escala. “A precariedade da higiene, ventilação, limpeza e luminosidade, nas celas sempre úmidas, superlotadas e com temperaturas acima de 40° expõe os presos a condições sub-humanas”, destacam as Promotorias na ação. 

Riscos para a sociedade – Na ação, o MP-PR aponta, ainda, os riscos que a superlotação na carceragem podem trazer para os moradores de Palotina. Somente nos últimos dois meses, houve a fuga de nove presos, rebelião e tentativa de fuga em massa. Além disso, a Delegacia fica localizada na região central da cidade, com uma escola próxima (que tem alunos com idades variadas, do berçário ao ensino médio) e moradias em toda a sua volta. 

O Ministério Público do Paraná cita na ação uma entrevista, dada neste ano pelo secretário estadual de Segurança Pública, em que ele afirma que há vagas no sistema penitenciário Estadual para receber três vezes o número da população carcerária de Curitiba. Assim sendo, justificam os promotores de Justiça na ação que “a concessão da liminar não trará qualquer prejuízo ao Estado, eis que nas palavras do próprio secretário existem vagas sobrando e o problema das carceragens decorre única e exclusivamente da Justiça”. 

Transferência – Na ação, o MP-PR requer a transferência imediata de todos os presos, além da interdição da carceragem, salvo para a realização de audiências de custódia. Requer, ainda, que seja estipulada multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento de decisão judicial. 

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