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Empresa terá que pagar hora extra a trabalhador por tempo a disposição

(Foto: Divulgação) - Empresa terá que pagar hora extra a trabalhador por tempo a disposição
(Foto: Divulgação)

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná decidiu que um motorista canavieiro do município de Engenheiro Beltrão, deve receber horas extras pelo tempo em que esperava diariamente o transporte para voltar para casa. Neste caso, o transporte era oferecido pelo empregador, uma vez que o local de trabalho era de difícil acesso, sem que os empregados pudessem recorrer a outros meios para o retorno. Ainda cabe recurso.

No julgamento do processo, os desembargadores levaram em consideração que a condução era disponibilizada pela Sabarálcool S.A. Açúcar e Álcool e que o tempo de espera poderia ter sido reduzido pelo empregador mediante "mera organização dos turnos e término regular e simultâneo das atividades dos seus empregados".

Conforme o artigo 4º da CLT, o tempo de espera deve ser considerado como de efetivo serviço, uma vez que se destina ao atendimento das exigências do serviço. Considerando que o transporte era fornecido pela empregadora e o autor não tinha outro modo de retorno à sua residência, tal período configura-se como tempo à disposição", diz o acórdão.

Os desembargadores confirmaram a sentença proferida pelo juiz Jorge Luiz Soares de Paula, titular da Vara de Campo Mourão, e determinaram o pagamento do período de espera como parte integrante da jornada de trabalho, ressaltando que, na hipótese de elastecimento do expediente, deverá ser acrescentado o adicional legal de horas extras.

Colaboração TRT-PR