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Ex-diretor-geral do Instituto de Criminalística deve responder por improbidade

(Foto: Divulgação) - Ex-diretor-geral do IC deve responder por improbidade
(Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Londrina, apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de ex-diretor-geral do Instituto de Criminalística do Paraná (nomeado em março de 2015). O MP-PR sustenta que, quando atuava como perito criminal do Estado, entre 2010 e 2014, teria elaborado laudos de perícia particulares, mediante pagamento.

Conforme a ação, “(…) o réu realizou perícias privadas, recebendo, valores para tanto (respectivamente R$ 2.000,00 para o Fato 1 e R$ 3.000,00 para o Fato 2), de maneira ilícita, já que não poderia ter confeccionado tais perícias, ante as extensas vedações legais, constitucionais e principiológicas (...)”.

Um dos laudos elaborado pelo ex-diretor, na condição de perito público, “visava apontar falhas na degravação realizada pelo Gaeco, valendo-se do cargo público para conferir maior credibilidade à sua atividade particular e atuando de forma desleal para com a instituição Polícia Civil e o Estado do Paraná, conforme apontou o MP.

Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, entre outras. A ação civil pública foi ajuizada no fim do mês passado e foi decretado sigilo dos documentos extraídos dos autos de ação penal que tramita sob segredo de Justiça.

Colaboração Ministério Público do Paraná.