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Ex-prefeito e oscip terão que devolver R$ 859 mil aos cofres da prefeitura de Iporã

Tribunal manteve nomes de gestores em lista de inidôneos (Foto: Wagner Araújo/TCE) - Ex-prefeito e oscip terão que devolver R$ 859 mil aos cofres públicos
Tribunal manteve nomes de gestores em lista de inidôneos (Foto: Wagner Araújo/TCE)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou parcialmente o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Iporã Cassio Murilo Trovo Hidalgo (gestão 2009-2012) e diminuiu o montante de recursos que deve ser devolvido por ele, pelo Instituto Confiancce e pela ex-presidente da entidade, Cláudia Aparecida Gali, aos cofres públicos. 

No acórdão 793/16 da Segunda Câmara, o TCE julgou irregular o convênio realizado entre o município e a organização da sociedade civil (Oscip) Instituto Confiancce, em 2010, para a realização de programas de saúde. Agora, o valor a ser devolvido, que somava R$ 1.251.723,01, foi reduzido em R$ 374.015,45, passando para R$ 859.361,61. A determinação de inclusão dos nomes de Cláudia Aparecida Gali e de Cássio Murilo Trovo Hidalgo no cadastro de inidôneos foi mantida.

A principal causa de desaprovação das contas havia sido a falta de documentos indispensáveis para comprovar a correta utilização do dinheiro público repassado. Em seu recurso, o ex-prefeito alegou ter juntado aos autos todos os documentos de responsabilidade do município.

A Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, opinou pelo provimento parcial do recurso, pois realmente foram juntados ao processo documentos que comprovaram o pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 374.015,45. O Ministério Público de Contas (MPC) concordou com a unidade técnica.

Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, destacou que assiste razão parcial ao embargante, pois nem todos os documentos citados no acórdão recorrido estavam ausentes. No entanto, ele lembrou que permanece sem comprovação o valor de R$ 859.361,61, pois os interessados não apresentaram documentos relativos às demais despesas efetuadas; inclusive, quanto à taxa administrativa, à provisão de encargos sociais e àquelas discriminadas como outras despesas.

Colaboração Assessoria de Imprensa