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Justiça determina que passagem de ônibus continue R$ 4,25

(Foto:Maurilio Cheli/SMCS) - Justiça determina que passagem de ônibus continue R$ 4,25
(Foto:Maurilio Cheli/SMCS)

Em decisão no final da tarde desta quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma liminar à Prefeitura de Curitiba, para manter a tarifa do transporte coletivo em R$ 4,25. A liminar derruba a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que determinava a redução imediata do valor para R$ 3,70, valor cobrado antes do reajuste. A liminar foi assinada pelo Desembargador do TJ-PR, Leonel Cunha.

De acordo com a decisão, não existiu a falta de transparência no reajuste, e ‘ainda que assim não fosse, a alegada falta de transparência citada pelo Impetrado não justificaria a medida extrema de suspensão do Decreto Municipal expedido pelo Prefeito, no uso de sua competência exclusiva’.  A decisão de Leonel Cunha é liminar e o TJ ainda deve julgar o mérito.

Posicionamento do TCE-PR

O portal Massa News entrou em contato com o TCE-PR para obter uma posição, mas o Tribunal informou que não iria se posicionar, pois não tinha recebido a notificação.

Vale lembrar, que também na tarde desta quinta-feira (16), o TCE-PR, por unanimidade, decidiu manter a decisão do Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, que suspendeu o aumento da tarifa do transporte coletivo de Curitiba.