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Lei municipal anti-fracking será assinada nesta segunda-feira em Paranavaí

Fracking é um método utilizado para extração do gás de xisto (Foto: Riosvivos.org) - Lei municipal anti-fracking será assinada nesta segunda-feira
Fracking é um método utilizado para extração do gás de xisto (Foto: Riosvivos.org)

O prefeito Rogério Lorenzetti assina nesta segunda-feira (5) a Lei Municipal 4.587/2016, que proíbe a utilização dos métodos de fracking em Paranavaí. A decisão foi tomada após a população da cidade ter se mobilizado no início do mês de outubro, apoiando a criação da lei. 

O fracking é uma tecnologia altamente poluente utilizada para a extração do gás de xisto. A lei municipal que será assinada  proíbe a concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - fracking - e refraturamento hidráulico na cidade.

O texto ainda proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos ou quaisquer outras usadas para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território de Paranavaí. 

“Além do método previsto neste artigo, a proibição se estende às demais modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações das águas de superfície e subterrâneas, ocasionar acidentes ambientais, causar danos à saúde da população e/ou perda de biodiversidade, provocar prejuízos sociais e econômicos ou degradar o meio ambiente”, explicou o prefeito Rogério Lorenzetti.

A lei também visa a tentativa de uma parceria com outros municípios da região para a proibição dos métodos prejudiciais à saúde. 

Colaboração Assessoria de Imprensa

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