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Mesmo com cinco recursos, TCE mantém desaprovação a contas de Araruna de 2008

Processo de prestação de contas do município apresenta dez irregularidades (Foto: TCE-PR) - Mesmo com cinco recursos, TCE mantém desaprovação a contas de 2008
Processo de prestação de contas do município apresenta dez irregularidades (Foto: TCE-PR)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve a desaprovação às contas de 2008 de Araruna (a 21 quilômetros de Campo Mourão). O ex-prefeito do município, Fabiano Otávio Antoniassi, entrou com recurso pela quinta vez, mas a decisão foi pela irregularidade.

O acórdão do processo de prestação de contas municipal apontou dez problemas. Após o primeiro recurso - de revista -, duas irregularidades foram convertidas em ressalvas e três foram regularizadas. Os dois recursos seguintes - de revisão e embargos de declaração -, tiveram provimento negado pelos conselheiros. Em seguida, documentos e dados informatizados, anteriormente considerados faltantes na prestação de contas, foram excluídos do rol de pendências. 

As outras irregularidades constatadas foram o resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas; as inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições dos extratos de instituições bancárias; a ausência de licitação apontada pelo controle interno; a contratação de obrigações financeiras superiores às disponibilidades do município nos dois últimos quadrimestres de mandato; e a realização de despesas com publicidade no ano eleitoral, em valor superior à média dos últimos três anos.

Último recurso

O ex-prefeito alegou, nesse último recurso, que houve nulidade processual na fase instrutória, pois foram emitidas duas instruções pela unidade técnica do TCE-PR e oportunizado o contraditório somente em relação a uma delas.

A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), responsável pela instrução do processo, esclareceu que a primeira instrução elencou os documentos faltantes; a segunda apenas apresentou comentários sobre a ausência desses documentos, sem que tenha ocorrido qualquer alteração no caso. 

O Ministério Público de Contas (MPC) ressaltou que as contas em questão já foram julgadas pelo Legislativo Municipal e, portanto, a decisão recorrida não pode ser modificada, a não ser por via judicial ou por iniciativa da própria Câmara.

Colaboração TCE-PR