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Mesmo com lei aprovada, lojas francas de Foz ainda estão no papel

A Receita Federal publicou, em março, uma regulamentação que libera a abertura de lojas francas em fronteiras terrestres no Brasil, mas qual o motivo de ainda não ter nenhum estabelecimento desses em Foz do Iguaçu, que faz fronteira com o Paraguai e a Argentina?

Os chamados free shop são o destino de milhares de visitantes que passam pela cidade e procuram produtos com descontos atrativos de até 70%.

Em Foz falta um decreto da prefeitura para que a lei comece a vigorar e os comerciantes possam optar por essa modalidade. Das obrigatoriedades para o funcionamento, já estão finalizadas a liberação a nível federal e regulamentação municipal para o funcionamento das lojas franca.

A Receita Federal já dispõe de um sistema para credenciamento de empresas, mas ainda não entrou em operação, pois, falta a definição da área destinada para as lojas, o que deve ser apontado no decreto da administração municipal.

A secretária de Governo de Foz, Salete Horst, aponta que em cerca de um mês toda a situação já deve estar resolvida. “Questão de dias depois da reunião com o plenário, já será publicado o decreto”, garantiu a secretária.

O presidente do Conselho Econômico de Foz do Iguaçu (Codefoz), Márcio Camargo, afirma que a entidade apoia a liberação de lojas francas. “Nós queremos é proteger o nosso associado e talvez, por tentar protegê-los, nós estamos sendo mal interpretados, mas desde o início nunca fomos contra”.

A Associação Comercial também se posiciona favorável, mas apresenta um receio com relação aos lojistas que já existem e que podem se prejudicar e perder vendas. Além disso, ressalta que a liberação deve ser para toda a cidade e pede que os produtos comprados devem ser estrangeiros. “A restrição que a ACIFI tem é em relação às mercadorias nacionais, sendo uma competidora com aqueles comerciantes que não têm condições de abrir uma loja franca”.

Colaboração de Vinícius Machado/Rede Massa

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