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MP instaura inquérito para apurar eventuais ilegalidades na votação do projeto de lei de reajuste salarial

MP instaura inquérito para apurar eventuais ilegalidades na votação do projeto de lei de reajuste salarial MP instaura inquérito para apurar eventuais ilegalidades na votação do projeto de lei de reajuste salarial

O Ministério Público (MP) instaurou inquérito para apurar eventuais ilegalidades no projeto de lei que reajusta os salários do Executivo e Legislativo municipal. As sessões secretas, nas quais ocorreram as votações, também serão investigadas.

De acordo com o Marco Cristiano Andrade, promotor de Justiça da 6ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, há indícios de "vícios na publicidade", que podem ter influenciado na votação da matéria. "Tivemos conhecimento dos fatos pela imprensa e já estamos apurando", informou.

Apesar de não haver prazo para conclusão do inquérito, o caso está sendo tratado com prioridade, já que abrange pagamentos advindos dos cofres públicos. "Caso as suspeitas sejam confirmadas e realmente as irregularidades forem comprovadas, os parlamentares deverão ressarcir o dinheiro ao erário e podem responder pelo crime de improbidade administrativa".

O projeto de lei que reajustou os salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador-geral foi aprovado em segunda discussão na manhã desta terça-feira (19).

O fato foi marcado por muita polêmica e pegou a população e imprensa de surpresa. Não constava na pauta do dia o debate sobre o assunto, nem sequer o conteúdo dos projetos constava no banco de dados do site da Câmara Municipal. Horas mais tarde, a assessoria disponibilizou o material por grupos do WhatsApp e no site oficial da Casa.

A reportagem do Massanews não conseguiu acompanhar a sessão via online, no Youtube, como ocorre geralmente. A assessoria, por sua vez, explicou que a votação foi transmitida, mas pode ter ocorrido uma falha entre a sessão ordinária e extraordinária, o que gerou a temporária paralisação das imagens.

A prefeita Ivone Barofaldi informou que vai vetar o retroativos dos salários, mas manterá a reposição de 16% baseadas nas perdas inflacionárias dos últimos dois anos.

Colaboração: Vinicius Machado/Rede Massa.