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MP pede na Justiça medidas para conter problemas na Praça da Espanha

(Foto: Arquivo /Chico Camargo/CMC) - MP pede na Justiça medidas para conter problemas na Praça da Espanha
(Foto: Arquivo /Chico Camargo/CMC)

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) divulgou nesta segunda-feira (15) que solicitou na Justiça a adoção de medidas por parte da prefeitura de Curitiba para coibir atos de violência, tráfico e consumo de drogas na região da Praça da Espanha. O MP-PR também alerta para roubos, furtos e perturbação do sossego nas imediações da praça e solicitou a condenação do município por danos morais ambientais.

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente ajuizou uma ação civil pública ambiental contra o município, destacando que em setembro de 2015 foi feito um abaixo-assinado com moradores, empresários e pessoas que trabalham na região. Eles relataram o problema e solicitaram providências.

Segundo o MP-PR, a partir disto foi aberto um procedimento para tentar buscar uma solução. Foram solicitados relatórios de fiscalização e operações realizadas na região por diferentes órgãos.

Nesta ação, o MP-PR pediu, em caráter liminar, que o município não conceda alvará de funcionamento para novos estabelecimentos que possam causar perturbação do sossego ou outros problemas aos moradores da região. A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente solicitou ainda que sejam cassados os alvarás dos estabelecimentos que não estiverem em conformidade com a legislação, além da não autorização de eventos que possam resultar em problemas. A liminar foi indeferida pela Justiça, mas o MPPR recorrerá da decisão. 

Outros pedidos foram a implantação de um módulo policial 24 horas e aumento do policiamento na região, além da colocação de grades no entorno da praça, com portões de acesso para as ruas Carlos de Carvalho, Fernando Simas, Saldanha Marinho e Coronel Dulcídio. A praça ficaria “fechada” das 23h às 7h. O MP-PR salientou que esta foi uma demanda dos moradores. Também foi solicitada a instalação de um redutor de velocidade na rua Carlos de Carvalho, para evitar rachas e excesso de velocidade.

Na ação, o MP-PR ainda esclarece a importância da revisão dos alvarás de funcionamento e licenças ambientais já concedidas para os estabelecimentos da região e da implantação de medidas de combate ao tráfico e consumo de drogas no entorno e na própria Praça da Espanha.

O que diz a Prefeitura?

Em nota, a Prefeitura de Curitiba disse que tem atuado na Praça da Espanha e no comércio da região e que, desde o início do ano realizou 19 operações do programa Balada Protegida. Em 18 delas foi incluída a Praça da Espanha, que atualmente é endereço fixo da operação realizada pelo menos uma vez por semana. O local recebe, ainda, o patrulhamento da Operação Parques e Praças Protegidas, da Guarda Municipal, nas tardes de sábado e domingo. 

Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo, no âmbito do código de posturas da cidade, a grande maioria do comércio funciona de forma regular. Há apenas um estabelecimento sem licença ambiental e sem alvará, cujo funcionamento já está sendo discutido na Justiça. A última incursão da equipe de fiscalização no local foi no último sábado (13). Em relação aos cuidados com o espaço, o município informa que, a cada 30 dias, equipes fazem ações completas de limpeza e roçada. A fonte está em manutenção, já foi limpa, será pintada e deve voltar a funcionar ainda neste mês. Também está prevista a limpeza e pintura do Farol, em parceria com a Fundação Cultural de Curitiba.

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